WEB SEMINÁRIO SOBRE OS DIREITOS DA NATUREZA
A Universidade Federal de Goiás participa, no âmbito do Convênio de cooperação técnica e apoio ao Programa Harmony with Nature da ONU, do Web Seminário internacional Vozes e Caminhos pelos Direitos da Mãe Terra-Natureza, que será realizado no dia 1 de agosto de 2020 a partir das 12:00 horas.
Organizado pelo Movimento Direitos da Mãe Terra em parceria com os Grupos de Pesquisas Estudos Avançados em Meio Ambiente e Economia no Direito Internacional (EMAE) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e Latitudes Africanas: batuque, política e cultura africana da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) o evento tem apoio institucional das Universidade Federal de Goiás, Universidade Federal do Ceará, Programa Harmonia com a Natureza da Organização das Nações Unidas, Casa Latina, México, Centro de Pesquisa em Direito Sanitário/USP da OSCIP Mapas e do Instituto DECLATRA.
As reflexões objetivam demonstrar a extinção das ideias de meio ambiente como recurso natural, da ética ambiental voltada para o mercado, do desenvolvimento sustentável antropocêntrico e evidenciar uma nova consciência biocêntrica fundada na Harmonia e direitos da Mãe Terra, Natureza, Pachamama, para propor mudanças paradigmáticas como a Natureza sujeito, grafada com “N” (MAIÚSCULO); que os comuns tenham primazia em relação ao privado; que a dimensão normativa parta de uma Cidadania Planetária, popular, instituinte de um Constitucionalismo democrático e intercultural global; a Harmonia entre todos os seres da Natureza e do Cosmos e, por último, a Declaração Universal dos Direitos da Mãe Terra.
O evento conta com participantes de todos os continentes e integra o calendário oficial dos diálogos interativos do Programa Harmony with Nature (HwN) das Nações Unidas (ONU) que debate a elaboração da Declaração Universal dos Direitos da Natureza.
Segundo o professor Fernando Dantas, da Faculdade de Direito da UFG, especialista do Programa HwN e um dos organizadores do evento, “os direitos da Natureza configuram um novo paradigma jurídico fundado no reconhecimento da Natureza como sujeito de direitos o que gerou importantes consequências nos campos teórico, político e jurídico”. Entre os alcances desse “novo” paradigma encontram-se as decisões de tribunais constitucionais do Equador, Colômbia, Índia e Nova Zelandia que aplicam os direitos da Natureza e reconhecem sua subjetividade jurídica. Rio Vilcabamba no Equador, rio Atrato e a Amazônia na Colômbia, Ganges na Índia e Whanganui na Nova Zelândia são sujeitos reconhecidos judicialmente. No Brasil há o precedente do “verdinho” um papagaio que conquistou o direito de convivência com sua “humana” reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça.
As inscrição para assistência pelos canais das redes sociais dos organizadores, como atividade de extensão, poderão ser feitas pelo formulário disponível no seguinte link: http://inscricoes.ufsc.br/activities/4955