“A Democratização da Terra como Pré-Condição para Solução do Problema da Fome, da Miséria, da Pobreza e do Mercado de Trabalho Rural no Brasil: Uma Abordagem Jurídica Pré-legislativa” - MARIA CÉLIA DOS REIS

Resumos das Dissertações Defendidas Pelos Alunos do Mestrado em Direito

Área de Concentração Direito Agrário

26-MARIA CÉLIA DOS REIS

Tema: “A Democratização da Terra como Pré-Condição para Solução do Problema da Fome, da Miséria, da Pobreza e do Mercado de Trabalho Rural no Brasil: Uma Abordagem Jurídica Pré-legislativa”.
Orientadora:  Profa. Dra. Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka
Data: 11.12.95
Resumo: Este trabalho visa mostrar como o Brasil, os demais países em desenvolvimento e os do Terceiro Mundo podem mudar a situação de penúria em que vive grande parte de suas populações, excluídas do exercício da cidadania, pela fome, pobreza, miséria e desemprego. Tudo isto se deve ao modelo de desenvolvimento que tem na geração de riquezas um fim em si mesmo, até mais importante do que a vida, do que o próprio homem, o qual se torna, dentro do modelo, quando não totalmente excluído, mero instrumento de produção, sem direito a participar do fruto de seu trabalho, nem sequer a uma quantidade adequada de comida.