“Os Projetos de Assentamentos do Estado de Goiás, como Terminalidade da Reforma Agrária” - ISIVONE PEREIRA CHAVES

Mestrado em Direito

Área de Concentração Direito Agrário

30-  ISIVONE PEREIRA CHAVES

Tema: “Os Projetos de Assentamentos do Estado de Goiás, como Terminalidade da Reforma Agrária”.
Orientador: Prof. Dr. Francisco dos Santos Amaral Neto
Data: 17.10.96
Resumo: Nesta pesquisa partimos do pressuposto de que no Brasil a questão agrária, e herança do sistema de colonização adotado pela Coroa portuguesa em nosso território. Desde o princípio, o povoamento fez mediante a autorga de extensos latifúndios, ou mediante a ocupação pura e simples de tantas terras de que fosse possível apoderar-se. As leis que buscaram normalizar a questão fundiária, a começar pela Lei N.º 601 de 1850, vieram, privilegiar ainda mais uma pequena minoria, em detrimento daqueles que, se quisessem Ter a terra para trabalhar, tirar dela o necessário para a sobrevivência própria e a de sua família, e ver acontecer a justa distribuição dela”, teria que estar fora da lei e adotar a sistemática da ocupação, dos acampamentos e outros métodos que sensibilizassem sobretudo o governo para que tomasse medidas urgentes e necessárias em torno da questão.