“Direito Contratual do Trabalho Rural” - ANA LÚCIA CICCONE DE FARIA

Mestrado em Direito

Área de Concentração Direito Agrário

33-  ANA LÚCIA CICCONE DE FARIA

Tema: “Direito Contratual do Trabalho Rural”.
Orientador: Prof. Dr. José dos Santos Pereira Braga
Data: 23.12.96
Resumo: Demonstra-se a evolução do direito contratual do trabalho rural, desde a concepção civilísta dos contratos de arrendamento e parcerias rurais até o advento do Estatuto da Terra, e das normas trabalhistas atuais, ampliadas com a  Constituição Federal. Verifica-se o contexto em que se insere o trabalhador rural atualmente, levando-se as dificuldades e impasses por ele enfrentados. Ressalta-se o caráter multidisciplinar do trabalho desenvolvido pelo campesino, respectivamente, objeto e destinatário da legislação agrária e trabalhista rural.