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Mestrado em Direito
Área de Concentração Direito Agrário
34- RICARDO DOS SANTOS
Tema: “Confisco Agrário”.
Orientador: Prof. Dr. Licínio Leal Barbosa
Data: 13.06.97
Resumo: O trabalho retrata, num primeiro momento, o aparecimento e desaparecimento do instituto do confisco a partir do direito romano até a atualidade, a sua evolução legislativa no Brasil. Faz-se a classificação do confisco e geral, parcial ou misto; quanto a competência, como administrativo e judicial; e quanto ao conteúdo interdisciplinar, como e o seu tratamento no Direito Internacional Público, no Direito Penal, no Direito Tributário, no Direito Administrativo, no Direito Civil, no Direito Ambiental, no Direito do Trabalho e no Direito Agrário. O confisco agrário e estudado como sendo o procedimento expropriatório judicial pelo qual o Poder Público Federal ou seus delegados, mediante a constatação de culturas ilegais de plantas psicotrópicas em imóveis rurais, impõe compulsória e imediatamente ao proprietário a perda de qualquer região do país, excluindo as áreas em produção, sem qualquer indenização, destinando-as, especificamente, a reforma agrária, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei. Analisam-se os princípios de direito e os institutos básicos do diretio agrário aplicáveis ao confisco de imóveis rurais.
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