“A Reforma Agrária na Visão do Judiciário” - ELIZABETH LEÃO

Mestrado em Direito

Área de Concentração Direito Agrário

43-  ELIZABETH LEÃO

Tema: “A Reforma Agrária na Visão do Judiciário”.
Orientador: Prof. Dr. Paulo Guilherme de Almeida
Data: 19.12.98
Resumo: Numa primeira abordagem diacrônica, o trabalho retrata o aparecimento do confisco a partir do direito romano até a atualidade, e a sua evolução legislativa no Brasil. Faz-se a classificação do confisco em geral, definindo-o: quanto a abrangência de atuação, Lato Sensu e Strito sensu; quanto ao conteúdo interdisciplinar, como e o seu tratamento no Direito Internacional Público, no Direito Penal, no Direito Tributário, no Direito Administrativo, no Direito Civil, no Direito Ambiental, no Direito do Trabalho e no Direito Agrário.