|
Mestrado em Direito
Área de Concentração Direito Agrário
44- OSMAR JOSÉ DA SILVA
Tema: “O Índio e sua Proteção Jurídica”.
Orientadora: Prof. Dra. Mari de Nazaré Baiocchi
Data: 23.12.97
Resumo: A dissertação objetiva estudar o índio e suas comunidades, sob o ângulo de sua proteção jurídica. Inicialmente, conceitua-os antropologicamente e legalmente. Após breve esboço histórico da situação do índio no Brasil, em que se refere a “hipocrisia do Legislador”, trata da política oficial e do regime tutelar exercido pelo extinto Serviço de Proteção ao Índio (SPU) e, atualmente, pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI). Afirma que a emancipação do índio e das comunidades indígenas deixa-os desamparados. Analisa as alterações propostas pelo novo Estatuto das Sociedades Indígenas (Projeto de Lei n. 2.057, de 1991). A legitimidade ativa dos índios e, também, estudada, bem como a atuação do Ministério Público., em especial do Ministério Público Federal. O processo administrativo de demarcação das terras indígenas e apresentado em suas diversas fases e, por fim, apresentam-se as medidas judiciais civis e penais, que se relacionam com a pessoa, direitos, e interesses dos índios e das comunidades indígenas. São considerados pontos polêmicos e relevantes da questão indígena: terras de índios; demarcação de terras indígenas, ocupação de territórios dos índios, os direitos fundamentais indígenas como minorias étnicas, desempenho do regime tutelar de proteção ao índios, os direitos fundamentais indígenas como minorias étnicas, desempenho do regime tutelar de proteção ao índio brasileiro, a proteção sócio-jurídica do índio brasileiro. Apresenta, ainda, doutrina e jurisprudência acerca de questões indígenas no Estado brasileiro.
|
