Resumo_Fabricio_ribeiro
On 12/23/11 00:01 .
TEMA: A PROPRIEDADE INTELECTUAL NO ÂMBITO DO DIREITO AGRÁRIO: A PROTEÇÃO DOS CONHECIMENTOS TRADICIONAIS ASSOCIADOS À BIODIVERSIDADE. Resumo: As sociedades tradicionais (tribos indígenas e populações locais) com suas práticas culturais desenvolveram um modo de existência em que o homem não concorre ou disputa com a natureza, mas, ao contrario, interage e se integra ao meio ambiente. Essas comunidades são detentoras de conhecimentos valiosos relacionados à biodiversidade, denominados de conhecimentos tradicionais. Esses conhecimentos são alvo da chamada biopirataria realizada, principalmente, por empresas multinacionais que não realizam qualquer tipo de contraprestação ou compensação às comunidades tradicionais pela apropriação desse conhecimento. A dissertação buscará apresentar sugestões que subsidiem o Governo Brasileiro na proteção dos conhecimentos tradicionais, tendo em vista as contradições da legislação interna (Lei 9.279/96 - Lei de Propriedade Industrial e Medida Provisória n 2186-16 - Diversidade Biológica) e externa (Acordo sobre os Direitos de Propriedade Intelectual Relativos ao Comércio - Acordo TRIPS e a Convenção sobre a Diversidade Biológica). |