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Casos graves de violação (Candelária, Carandirú, Vigário Geral, Eldorado dos Carajás, Corumbiara, Índio Galdino Pataxó). | | CEESP - Conselho Estadual de Educação de São Paulo - Deliberações, indicações, pareceres, cadastro de Docentes, formação de professores, informações de Conselhos de outros Estados, Instituições de Ensino Superior jurisdicionadas ao CEE, Sistemas Municipais de Ensino. | | CEF - Caixa Econômica Federal - Habitação, casa própria, aquisição, consórcio imobiliário, construção, reforma, financiamento, seguro-desemprego, FIES, Bolsa Escola, depósitos judiciais, FGTS (saldo, extrato, CRF), PIS, abono salarial, loterias. | | CFDD - Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos - Fundo de natureza contábil, vinculado ao Ministério da Justiça. Membros, legislação, projetos, manual. Brasília. | | CNDI - Conselho Nacional dos Direitos do Idoso - Calendário de atividades, edital de convocação, legislação, lista das organizações habilitadas. Criado pelo Decreto nº 4.227. | | CNJ - Conselho Nacional de Justiça - Regimento interno, organograma, atos, pautas, notícias. | | CNPCP - Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - Órgão de execução penal. Histórico, competência, Comissões, resoluções. | | CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Legislação, membros, agenda, competências, diretrizes, Fundos, Conselhos Estaduais, resoluções, denúncias (trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes). Brasília. | | CVM - Comissão de Valores Mobiliários - Audiência a particulares, dados e publicações, informações para o investidor, registro de ofertas públicas, alertas ao mercado, taxa de fiscalização, multa cominatória. | | DAC - Departamento de Aviação Civil - Passageiros (extravio de bagagem, reembolso de passagens, atraso e cancelamento de vôos, overbooking), aeronaves, empresas aéreas, transporte aéreo, segurança de vôo, infraestrutura aeroportuária, manutenção, legislação, notícias. | | DATAPREV - Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social - Dados previdenciários, andamento de processos (concessão, revisão de benefícios), CND. | | DEEST - Departamento de Estrangeiros - Entrada e permanência, naturalização, asilo e refúgio, Lei Nº 6.815 (define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração), endereços e telefones úteis. | | Defesa Civil do Estado de São Paulo - Casa Militar - Histórico, estrutura, assistência a municípios, ocorrências, plano preventivo, coordenadorias regionais, comissões municipais, órgãos voluntários, notícias, manuais, cursos e eventos. | | DEPEN - Departamento Penitenciário Nacional - Histórico, estrutura, SIPEN, informações penitenciárias. | | DNRC - Departamento Nacional de Registro do Comércio - SINREM (Sistema Nacional de Registro Mercantil), Legislação, Estatísticas (Constituição e Extinção de Empresas por Tipo Jurídico), Juntas Comerciais, Publicações. | | DPDC - Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor - Institucional, arquivo PROCONs, eventos, publicações, recalls, legislação, listas de discussão, Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078), Portaria nº 3 (Cláusulas Abusivas), consulta PROCONs. | | DPDE - Departamento de Proteção e Defesa Econômica - Consulta de Processos, legislação, pareceres, documentos, notícias, eventos, perguntas freqüentes, gráficos, estatísticas. | | OAB | | Conselho Federal da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil - Histórico, Estrutura, Periódicos (Jornal da OAB, Boletim do Conselho Federal, CIS), Legislação, ADIN, Ementário, Notícias, Cursos e Eventos, Escola Nacional de Advocacia. 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Institucional, estrutura, honorários, artigos, eventos. | | OAB DF - Ordem dos Advogados do Brasil (Distrito Federal) - Institucional, estrutura, ESA, tabela de honorários, artigos, notícias, eventos. | | OAB ES - Ordem dos Advogados do Brasil (Espírito Santo) - Diretoria, Jornal, Honorários, ESA, Exame, CAAES, CEAIC, Comarcas. | | OAB GO - Ordem dos Advogados do Brasil (Goiás) - Institucional, honorários, notícias, eventos. | | OAB MA - Ordem dos Advogados do Brasil (Maranhão) - Histórico, estrutura, serviços, comissões, notícias, Caixa de Assistência, Escola Superior da Advocacia, Exame de Ordem, subseções. | | OAB MG - Ordem dos Advogados do Brasil (Minas Gerais) - Institucional, notícias, eventos. | | OAB MS - Ordem dos Advogados do Brasil (Mato Grosso do Sul) - Institucional, notícias, artigos. | | OAB MT - Ordem dos Advogados do Brasil (Mato Grosso) - Estrutura, Exame de Ordem, notícias, eventos, concursos, artigos, subseções, serviços (2ª via da Carteira, atualização de dados cadastrais), Comissões, Caixa de Assistência, Tribunal de Ética. | | OAB PB - Ordem dos Advogados do Brasil (Paraíba) - Histórico, Conselho, Comissões, subseções, Tribunal de Ética, CAAPB, ESAD, Exame de Ordem, eventos, notícias, Regimento Interno. | | OAB PI - Ordem dos Advogados do Brasil (Piauí) - Institucional, artigos, notícias, eventos. | | OAB PR - Ordem dos Advogados do Brasil (Paraná) - Estrutura, Comissões, subseções, Exame de Ordem, Escola da Advocacia, Tribunal de Ética e Disciplina, Caixa de Assistência, IASAPAR. | | OAB RJ - Ordem dos Advogados do Brasil (Rio de Janeiro) - Institucional, serviços (inscrição, anuidades, custas, honorários mínimos, fatores de correção monetária, convênios), cadastro, Exame de Ordem, consulta advogados, notícias, ESA, eventos, fórum. | | OAB RN - Ordem dos Advogados do Brasil (Rio Grande do Norte) - Histórico, Estrutura, serviços (tabela de custas, honorários, convênios), ESA, Exame de Ordem, notícias, Jornal, fórum de debates. | | OAB RO - Ordem dos Advogados do Brasil (Rondônia) - Conselho, Comissões, Tribunal de Ética, notícias, Jornal, Exame de Ordem (gabaritos, aprovados). | | OAB RS - 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Tratados e Instrumentos Internacionais, documentos históricos anteriores à criação da ONU, UNESCO, OIT, OMS, FAO, Direitos Humanos no Brasil. | | Boletim Jurídico - Artigos, eventos, notícias. | | CadêJur - Cadastro de advogados, escritórios, estudantes, magistrados. | | Campanha nacional de combate à pedofilia na Internet - Tem como objetivo combater sites que propagam a pornografia infantil, a pedofilia e a exploração sexual de crianças e adolescentes. | | Canal de Direito - PUC MG - Mantido pelo Núcleo de Prática Jurídica da PUC de Minas Gerais. 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Em inglês. | | OAA - Ordem dos Advogados de Angola - Base de dados para pesquisa sobre a legislação angolana, notícias, processo constitucional, Direitos Humanos. | | OIT - Organização Internacional do Trabalho (Brasil) - Instituição, programas e atividades, informações, normas e princípio fundamentais, direitos no trabalho, emprego, proteção social. | | Parlamento Europeu - Grupos Políticos, Instituições da União, Parlamentos Nacionais, Gabinetes de informação, Provedor de Justiça europeu, informações sobre a Europa, expansão da União Européia. | | Roman Law Resources - Fontes de informações sobre o Direito Romano. Código Justiniano. Página em inglês e alemão. This site provides information on Roman law sources and literature, the teaching of Roman law, and the persons who engage in the study of Roman law. | | Tribunal de Justicia Europeo - El Tribunal de Justicia de las Comunidades Europeas. Institución jurisdicional de la Comunidad con datos de su composición, atribuciones e historia. | |
