EDITAL PARA INSCRIÇÃO E SELEÇÃO DE ALUNOS ESTRANGEIROS PARA O PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO AGRÁRIO DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS

EDITAL Nº 01/2019

 

EDITAL PARA INSCRIÇÃO E SELEÇÃO AO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO AGRÁRIO DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS

 

 

CURSO DE MESTRADO PARA ESTRANGEIROS E BRASILEIRAS(OS) RESIDENTES PERMANENTES NO EXTERIOR

 

 

 

1. INFORMAÇÕES GERAIS

 

 

1.1       A Coordenadoria do Programa de Pós-Graduação em Direito Agrário (PPGDA) – nível: Mestrado – da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás, torna público que estão abertas as inscrições para candidatos estrangeiros e brasileira/o com residência permanente no exterior para o Programa de Mestrado em Direito Agrário e nas seguintes Linhas de pesquisa:

 

Linha 01. Fundamentos e Institutos Jurídicos da Propriedade e da Posse.

Linha 02. Direito Agroalimentar, territórios e desenvolvimento.

 

1.2       O programa visa à preparação de profissionais especializados, à formação de pesquisadores e de docentes ao magistério superior, de modo a atender às necessidades do desenvolvimento regional, nacional e internacional. O tempo de conclusão do curso de Mestrado é de 24 meses. No final do programa, será outorgado o título de Mestre em Direito Agrário

 

2. DA ELEGIBILIDADE

 

Parágrafo único: O presente edital destina-se exclusivamente para candidatos(as) de nacionalidade estrangeira, residente fora do Brasil e de candidatos(as) brasileiros(as) com residência permanente no exterior

 

3. DA INSCRIÇÃO

 

As inscrições deverão ser realizadas no período de 06/02/2019 a 14/02/2019, de 2ª feira a 6ª feira, no horário de 8:00 às 12:00, pelo e-mail ps.ppgda.ufg@gmail.com. As inscrições também poderão ser realizadas pessoalmente na Secretaria do Programa de Pós-Graduação em Direito Agrário, na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás, localizada na Praça Universitária, s/nº, Setor Leste Universitário, Goiânia-Goiás, ou pelo Correio, via Sedex, com data e horário de postagem dentro do período de inscrição.

 

Os candidatos que enviarem a inscrição pelo correio, via sedex, devem, obrigatoriamente, digitalizar a ficha de inscrição e o comprovante de postagem e enviar até a data e hora do encerramento das inscrições para o seguinte endereço eletrônico: ps.ppgda.ufg@gmail.com

 

 

 

3.1 PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO

 

3.1.1 No ato de inscrição serão exigidos os seguintes documentos:

 

1. Ficha de inscrição e declaração de interesse por bolsa de estudos constantes como Anexos I e II deste Edital, devidamente preenchidas e assinadas;
2. Carta de aceite do(a) orientador(a)

• Cópia da Carteira de Identidade ou do Passaporte e título de residência permanente no exterior para brasileiros(as);

1. Comprovante de endereço;
2. Cópia do Diploma de Graduação em Direito ou comprovante de que concluirá o Curso de Graduação em Direito até 31 de março de 2019.
3. Cópia do Histórico Escolar da Graduação em Direito ou documentos equivalentes.

• 01 Fotografia 3x4 recente;
• Currículo Vitae atualizado e devidamente comprovado com cópias da documentação comprobatória (Solicita-se preferencialmente o modelo Lattes, disponível em http://lattes.cnpq.br/)

1. Plano de pesquisa em formato word. O Plano poderá conter até 15 páginas numeradas (fonte Times New Roman, tamanho 12, espaçamento entre linhas 1,5), redigido conforme normas da ABNT aplicáveis, e deverá ser aderente à área de concentração do programa, à linha de pesquisa escolhida e ao projeto do(a) professor(a) indicado para a orientação. O Plano deverá conter obrigatoriamente os seguintes itens, sob pena de não ser analisado:
   1. Tema;
   2. Escolha da linha de pesquisa e do projeto de pesquisa do docente do PPGDA ao qual se vinculará o plano de pesquisa do(a)candidato(a), a ser colocada na capa do plano de pesquisa;
   3. Caracterização do problema jurídico;
   4. Justificativa (relevância do assunto);
   5. Objetivos e Hipótese(s) de trabalho;
   6. Referencial teórico;
   7. Metodologia;
   8. Revisão preliminar de bibliografia;
   9. Bibliografia consultada e de pesquisa;

                                

1. Os candidatos deverão obrigatoriamente enviar uma cópia do plano de pesquisa em formato Word, para o seguinte endereço eletrônico: ppgda.ufg@gmail.com, no dia da realização da inscrição, com a informação PLANO DE PESQUISA acompanhada do nome completo, no campo assunto.

    

 3.1.2 A qualquer tempo o candidato poderá ser excluído do processo seletivo, caso seja verificada qualquer falsidade nas declarações oferecidas ou irregularidades nos documentos apresentados.

 

3.1.3 Será indeferida a inscrição cuja documentação esteja incompleta ou em desacordo com o previsto neste edital.

 

3.1.4 É vedada a inscrição extemporânea.

 

 

 

 

 

 

 

4. A SELEÇÃO

 

4.1. O processo seletivo será realizado pela Comissão de Seleção composta por membros docentes da Coordenadoria do PPGDA.

 

4.2. A divulgação dessas informações poderá ser obtida junto à Secretaria do Programa e no site https://mestrado.direito.ufg.br/

 

4.3. Serão disponibilizadas 2 (duas) vagas para ingresso no 1º semestre de 2019, não havendo obrigatoriedade de preenchimento de sua totalidade, a serem preenchidas atendendo à média final obtida nos termos a seguir especificados.

 

4.4. O processo seletivo ocorrerá em três etapas conforme segue:

1. a) Carta de aceite de orientador (ver lista no anexo III)

Na inscrição, os candidatos deverão apresentar carta de aceite de orientação emitida por professor credenciado no PPGDA.

1. b) Avaliação do Projeto de Pesquisa (APP)

Na inscrição, deverá ser entregue o projeto de pesquisa a ser desenvolvido pelo candidato. Será desclassificado o candidato que obtiver nota inferior a 7,0 (sete).

1. c) Avaliação de Curriculum Vitae (ACV)

Na inscrição, os alunos deverão entregar o curriculum vitae. Os currículos serão avaliados e

valorados de acordo com a pontuação cujos critérios estão disponíveis no Anexo IV do presente edital. O número de pontos obtidos será convertido em nota de zero a dez. Ao candidato que obtiver maior pontuação será atribuída a nota 10,0 (dez). A conversão dos pontos dos demais currículos será calculada por meio de regra de três simples.

 

4.5. A Média Final (MF) dos candidatos consiste na média ponderada das notas obtidas nas etapas supracitadas sendo que a AVP terá peso 5 (cinco) e a ACV terá peso 5,0 (cinco). Para o cálculo da média final (MF) a seguinte formula será aplicada:

MF = (5xAVP) + (5xACV) 10

 

4.6. Em caso de empate prevalecerá a maior nota do Curriculum Vitae.

 

4.7. O resultado final do processo seletivo do Programa de Pós-Graduação em Direito A grário seráhomologado pela Coordenadoria e divulgado no site do PPGDA (https://mestrado.direito.ufg.br/).

 

4.8. A análise da documentação bem como a avaliação dos projetos de pesquisa e dos currículos dos candidatos será realizada pela Comissão de Seleção no dia 15/02/2019.

 

4.9. A relação final dos aprovados será divulgada a partir das 18:00 horas do dia 15/02/2019, seguindo a classificação pela ordem de pontuação pelos critérios estabelecidos no presente edital. A divulgação será publicada no site https://mestrado.direito.ufg.br/).

 

4.10.. O prazo de recurso ao processo de seleção será de 02 (dois) dias úteis, a partir do dia de divulgação do resultado final.

 

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

5.1 A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas para este processo seletivo contidas nos comunicados e neste edital.

 

5.2. Não há comprometimento do Programa quanto à concessão de bolsas de estudo para os candidatos selecionados.

 

5.3. As duas vagas ofertadas neste edital serão preenchidas seguindo a ordem de classificação dos candidatos e não há obrigatoriedade de atendimento de candidatos aprovados que excederem ao número máximo de vagas disponibilizadas.

 

5.4. Acarretará a eliminação do candidato do processo seletivo, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla quaisquer das normas definidas neste edital ou nos comunicados, bem como o tratamento incorreto e/ou descortês a qualquer pessoa envolvida neste processo seletivo.

 

5.5. As despesas decorrentes da participação em todos os procedimentos do processo seletivo de que trata este edital correm por conta do candidato.

 

5.6. O candidato deverá manter atualizado o seu endereço na Secretaria do PPGDA, enquanto estiver participando do processo de seleção;

 

5.7. Os candidatos não aprovados deverão providenciar a retirada de seus documentos, na Secretaria do PPGDA 30 dias após a divulgação dos resultados. Findo este prazo, os documentos serão triturados e enviados à reciclagem.

 

5.8. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Coordenadoria do PPGDA/UFG.

 

5.9. Os candidatos interessados em participar do processo seletivo deverão entrar em contato com um dos orientadores constantes no edital, via endereço eletrônico do orientador (e-mail a são disponíveis no site do PPGDA) e com cópia à Coordenação do PPGDA (ps.ppgda.ufg@gmail.com), para solicitarem a carta de aceite do orientador e elaborarem o projeto de pesquisa em consonância com as orientações do orientador pretendido.

 

5.10. As matrículas dos candidatos aprovados serão realizadas no mês de março de 2019, para o qual os candidatos deverão estar presentes para efetivar a matrícula e iniciar as atividades da pós-graduação.

 

5.11. As despesas de viagem ao Brasil e os custos iniciais com documentos, hospedagem e alimentação serão por conta do candidato.

 

5.12. Dúvidas e esclarecimentos poderão ser solicitadas à Coordenação do PPGDA através do e-mail ps.ppgda.ufg@gmail.com @gmail.com

 

 

 

Goiânia, 06 de fevereiro de 2019.

 

 

CLIQUE AQUI PARA ACESSAR OS ANEXOS

 

Dra. Maria Cristina Vidotte Blanco Tárrega

Coordenadora do PPGDA

Faculdade de Direito /Universidade Federal de Goiás

(Original assinado)