Professores da UFG propõem ao Poder Judiciário criação de vara especializada em conflitos agrários

Com o objetivo de garantir organização eimparcialidade para as decisões judiciais que envolvem conflitos no campo, os professores da Faculdade de Direito sugeriram ao Poder Judiciário goiano a criação de uma vara especializada na questão agrária. A proposta foi apresentada formalmente nesta quarta-feira, 20/2, durante reunião realizada no Tribunal de Justiça de Goiás, com o desembargador Ney Teles de Paula, presidente da casa.

Estiveram presentes nesse encontro Jônathas Silva, diretor da Faculdade de Direito, Rabah Belaidi, coordenador do programa de pós-graduação em Direito Agrário, Maria Cristina Vidotte, integrante do Observatório da Justiça Brasileira. Na oportunidade, foi entregue ao desembargador Ney Teles de Paula um dossiê intitulado Observatório da Atuação do Poder Judiciário nos Conflitos Agrários Decorrentes de Ocupações de Terra por Movimentos Sociais nos Estados do Pará, Mato Grosso, Goiás e Paraná.

Da esquerda para a direita, Rabah Belaidi, Jônathas Silva, Ney Teles de Paula e Maria Cristina Vidotte

O relatório é resultado de uma pesquisa finalizada em 2012, pelos professores do programa de pós-graduação em Direito Agrário, que leva em consideração 127 autos de processo analisados entre 2003 e 2011. Com esse estudo, foi possível concluir que há uma “cultura jurídica” que classifica a ação dos movimentos sociais, como ocupações e outras ações de luta pela reforma agrária, como “esbulho” e lida com os conflitos na “perspectiva individualista liberal”, “a partir das categorias do direito civil e do processo civil tradicional”. Assim sendo, uma vara especializada poderia ser eficiente para que impasses vinculados ao histórico agrário brasileiro fossem decididos com base na Constituição, que define uma função, sobretudo, social para a terra (esse assunto será tratado na próxima edição do Jornal UFG, em circulação no mês de março).

Logo após conversar com os professores, o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás mostrou-se disposto a analisar a possibilidade de criação da vara agrária. No prazo de aproximadamente três meses, os documentos entregues pela Faculdade de Direito serão analisados por juízes auxiliares e pela Comissão de Organização Judiciária.