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A Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Goiás realiza audiência pública na Câmara Municipal de Porangatu (GP), na próxima quinta-feira (14), às 14h, para submeter à apreciação da população a aquisição da fazenda Primavera II. Na área, de 5.456,2391 hectares, o Incra calcula assentar 112 famílias de trabalhadores rurais sem-terra.
O objetivo da audiência pública é dar transparência ao processo de compra do imóvel. Na oportunidade, serão apresentadas em detalhes as características, os valores que o Incra vai pagar e como ocorreu a avaliação da fazenda. Foram convidadas cerca de 25 entidades civis e governamentais, incluindo representantes dos governos estadual e municipal, representantes dos trabalhadores rurais, parlamentares e a população em geral. Ao final, os presentes decidirão se o Incra deve dar prosseguimento à compra do imóvel.
As famílias que serão assentadas na fazenda Primavera II são ligadas à Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Goiás (Fetaeg).
Obtenção de terras
O processo de aquisição é um dos instrumentos de obtenção de terras utilizados pelo Incra. Diferentemente da desapropriação, a aquisição é consensual, não envolve demandas judiciais e depende da aprovação da população ou seus representantes.
O imóvel adquirido é pago de forma similar ao processo de desapropriação. O proprietário recebe em Títulos da Dívida Agrária (TDAs) pela terra nua e em dinheiro, à vista, pelas benfeitorias.
A Primavera II é a segunda fazenda adquirida pelo Incra no município de Porangatu. Em 2006, a autarquia federal comprou a fazenda Santa Mônica, atualmente Projeto de Assentamento (PA) Salvador Allende, com 92 famílias de trabalhadores rurais assentadas.
Além desses, no município de Porangatu já existem outros cinco PAs: Santa Tereza, criado em 1996; Pioneira, de 1997; Padre Josimo, de 2004; Irmã Dorothy, de 2005; e Santa Dica, de 2007.
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