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Mestrado em Direito
Área de Concentração Direito Agrário
46- FRANCISCO LEITE CABRAL
Tema: “A Função Social do Imóvel Rural: Princípio e aplicabilidade no Brasil”.
Orientador: Prof. Dr. Jerônimo Geraldo de Queiroz
Data: 02.01.98
Resumo: A dissertação intitula-se – A Função Social do Imóvel Rural: Princípio e Aplicabilidade no Brasil, que trata sobre os aspectos doutrinários e conceituais dos institutos e temáticas afins ao Direito Agrário, tais como a propriedade e sua evolução histórica, os pressupostos teóricos e conceituais, a natureza, a aplicabilidade, os requisitos, as constituições, o imóvel rural, abordados sob a ótica do princípio da função social do imóvel rural, bem como o instituto da desapropriação agrária com fundamento no princípio acima referido e, finalmente, a abordagem sobre a aplicabilidade do princípio social do imóvel rural no Brasil no que diz respeito rural, reforma agrária, colonização, cooperativismo e justiça agrária. Portanto, a dissertação examina aspectos concernentes à Interdisciplinaridade verificada no âmbito histórico, social, econômico, ecológico, filosófico e jurídico relativo ao princípio da função social do imóvel rural e sua aplicabilidade no Brasil.
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