“A Concessão de Direito Real de Uso na Privatização das Terras Públicas para o Gestor Produtivo da Terra” - YSABEL DEL CARMEN BARBA BALMACEDA

Mestrado em Direito

Área de Concentração Direito Agrário

36-  YSABEL DEL CARMEN BARBA BALMACEDA

Tema: “A Concessão de Direito Real de Uso na Privatização das Terras Públicas para o Gestor Produtivo da Terra”.
Orientador: Prof. Dr. Licínio Leal Barbosa
Data: 27.06.97
Resumo: A privatização das terras públicas e abordada como uma das formas de permitir ao agricultor o acesso a propriedade. A evolução do direito de propriedade no Brasil está unido por laços inseparáveis a sua história. E mister seja este direito compatível com a vigente Declaração Universal do Direito do Homem, que garante se tenha acesso a ele. O Estado, não permitido de ser dono de terras e de imóveis rurais, possui, porém, ingentes quantidades delas, que quase sempre se encontram improdutivas ou abandonadas. Tem-se verificado, também a existência de especulação por parte de alguns beneficiados pela Reforma Agrária ou pela Colonização. O título de domínio entregue e negociado, desvirtuando a finalidade que a política agrária persegue. Existem outros casos em que a terra entregue ao assentado contínua tão improdutiva como antes.