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Mestrado em Direito
Área de Concentração Direito Agrário
2- BENEDITO FERREIRA MARQUES
Tema: “Alternativas Procedimentais no Direito Agrário Brasileiro”.
Orientador: Prof. Paulo Torminn Borges
Data: 16.12.88
RESUMO: O tema escolhido inspirou-se em duas ordens de idéias. A primeira, na constatação de que os problemas decorrentes da aplicação da legislação agrária nem sempre encontram soluções imediatas, vencidas por óbices burocráticos, as mais das vezes por má escolha do procedimento adotado ou por ausência de conhecimento técnicos suficientes para deslindá-los, a par da falta de sensibilidade agrarista, dos que encarregam de cumprir a lei. A segunda idéia também decorreu de uma constatação, qual seja a de que os jusagraristas não enfrentaram, ainda, pelo menos em obra específica, a problemática dos procedimentos administrativos e judiciais que se utilizam na solução dos conflitos que defluem das diversas relações jurídicas de conteúdo agrário. Pretende-se, com este trabalho, enfrentar essa questão, querendo-se suscitar o debate m torno desse problema, na convicção de que algo há de ser feito no sentido de agilizar as soluções de questões que, não raro, emperram a Política de Desenvolvimento Rural preconizada no Estatuto da Terra, notadamente com relação aos títulos dominiais dos imóveis rurais.
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