“A Enfiteuse Rural como uma das Alternativas na Reforma Agrária no Direito agrário Brasileiro” - VALÉRIA AROEIRA BRAGA DUARTE FERREIRA

Mestrado em Direito

Área de Concentração Direito Agrário

3-  VALÉRIA AROEIRA BRAGA DUARTE FERREIRA

Tema: “A Enfiteuse Rural como uma das Alternativas na Reforma Agrária no Direito agrário Brasileiro”.
Orientador:  Prof. Paulo Torminn Borges
Data:  21.12.89
Resumo:   O presente trabalho trata da enfiteuse rural aplicada às terras privadas agricultutáveis, mostrando que o instituto da enfiteuse não se restringe, somente, às terras urbanas, pois o art. 680, do Código Civil, determina que constituem objeto do instituto as “terras não cultivadas ou terrenos que se destinem à  edificação. Na abordagem do tema deve-se ter não só uma visão genérica do instituto no contexto do direito civil, sua origem e interferência sofridas de cada época, através de sua evolução histórica, mas também o conhecimento da sua regulamentação no atual ordenamento jurídico. Demonstrando-se assim as finalidades sociais do instituto enfiteuse rural e a sua utilidade e aplicabilidade aos imóveis rurais privados, como uma das alternativas no aspecto jurídico da política de Reforma Agrária