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Mestrado em Direito
Área de Concentração Direito Agrário
3- VALÉRIA AROEIRA BRAGA DUARTE FERREIRA
Tema: “A Enfiteuse Rural como uma das Alternativas na Reforma Agrária no Direito agrário Brasileiro”.
Orientador: Prof. Paulo Torminn Borges
Data: 21.12.89
Resumo: O presente trabalho trata da enfiteuse rural aplicada às terras privadas agricultutáveis, mostrando que o instituto da enfiteuse não se restringe, somente, às terras urbanas, pois o art. 680, do Código Civil, determina que constituem objeto do instituto as “terras não cultivadas ou terrenos que se destinem à edificação. Na abordagem do tema deve-se ter não só uma visão genérica do instituto no contexto do direito civil, sua origem e interferência sofridas de cada época, através de sua evolução histórica, mas também o conhecimento da sua regulamentação no atual ordenamento jurídico. Demonstrando-se assim as finalidades sociais do instituto enfiteuse rural e a sua utilidade e aplicabilidade aos imóveis rurais privados, como uma das alternativas no aspecto jurídico da política de Reforma Agrária
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