“Os Agrotóxicos e o Dano Ecológico: A Responsabilidade Civil do Engenheiro Agrônomo” - TARCILA DE MOURA BASTOS

Mestrado em Direito

Área de Concentração Direito Agrário

5-  TARCILA DE MOURA BASTOS

Tema: “Os Agrotóxicos e o Dano Ecológico: A Responsabilidade Civil do Engenheiro Agrônomo”.
Orientador: Prof. Dr. Francisco dos Santos Amaral Neto
Data:  29.03.90
Resumo: O presente trabalho procura estudar a responsabilidade civil do engenheiro agrônomo pelo dano ecológico decorrente do uso das Agrotóxicos por ele prescritos. A responsabilidade civil é analisada dos pontos de vista da doutrina tradicionalmente aceita e das propostas de novas concepções defendidas pelos juristas no tratamento da responsabilidade civil pelo dano ecológico. A análise da responsabilidade civil do agrônomo, no exercício do receituário agrônomo, apoia-se na legislação que dispõe sobre os Agrotóxicos, a qual considera como subjetiva a responsabilidade civil pelo dano ecológico decorrente do seu emprego, contrariando as disposições da Lei n. 6.938/1981, também em vigor, que estabelece a responsabilidade objetiva para os danos causados ao meio ambiente.