"O Controle da Aquisição de Terras por Estrangeiros como Fator de Segurança Nacional” - RANDOLFO CARNEIRO CARVALHO

Mestrado em Direito

Área de Concentração Direito Agrário

7-  RANDOLFO CARNEIRO CARVALHO

Tema:  O Controle da Aquisição de Terras por Estrangeiros como Fator de Segurança Nacional”.
Orientador: Prof. Dr. Licínio Leal Barbosa
Data: 30.03.90
Resumo:   Através de pesquisa documental e bibliográfica, pretende-se chegar a uma análise crítica e interpretativa da legislação pretérita e da legislação em vigor, no controle e disciplina da aquisição de imóvel rural por pessoas estrangeiras no Brasil. Pretende-se, também desvendar os fatos que representam as reais causas que levaram o Brasil a tornar-se o único país da América Latina a adotar uma legislação especial com a finalidade de controlar o acesso de pessoas estrangeiras, físicas ou jurídicas à propriedade rural.