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Mestrado em Direito
Área de Concentração Direito Agrário
7- RANDOLFO CARNEIRO CARVALHO
Tema: O Controle da Aquisição de Terras por Estrangeiros como Fator de Segurança Nacional”.
Orientador: Prof. Dr. Licínio Leal Barbosa
Data: 30.03.90
Resumo: Através de pesquisa documental e bibliográfica, pretende-se chegar a uma análise crítica e interpretativa da legislação pretérita e da legislação em vigor, no controle e disciplina da aquisição de imóvel rural por pessoas estrangeiras no Brasil. Pretende-se, também desvendar os fatos que representam as reais causas que levaram o Brasil a tornar-se o único país da América Latina a adotar uma legislação especial com a finalidade de controlar o acesso de pessoas estrangeiras, físicas ou jurídicas à propriedade rural.
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