“O Direito de Preferência no Arrendamento Rural” - JOSÉ BEZERRA COSTA

Mestrado em Direito

Área de Concentração Direito Agrário

9-  JOSÉ BEZERRA COSTA

Tema:  “O Direito de Preferência no Arrendamento Rural”.
Orientador: Prof. Dr. Licínio Leal Barbosa
Data:  21.06.90
Resumo:   O direito de prefer6encia no arrendamento rural instituto de presença viva e marcante no Brasil e, principalmente em Goiás, Estado de Extraordinária vocação agropastoril, é tratado a partir da noção geral de contrato desde a concepção da nossa hereditariedade romanista até o intervencionismo do Estado Moderno. Enfocando os institutos de direito agrário como sendo perfeitamente e articulados com outros setores do conhecimento jurídico, relacionando-se portanto com o direito civil, assim como o conteúdo dos autos que estão sobre a mesa do magistrado a exigir sentença. Não há, pois, melhor lugar para captar a transcendentalidade de um instituto jurídico, senão na experiência dos tribunais, refreando os interesses econômicos em jogo para estabelecer a tranqüilidade entre os indivíduos. Compõem a estrutura da presente dissertação os segmentos: do contrato no direito agrário, do arrendamento rural, o direito de preferência, o direito de preferência no arrendamento rural, da ação de preferência.