“A Utilização das Terras Devolutas e a Reforma Agrária” - AGNALDO DENISART SOARES

Mestrado em Direito

Área de Concentração Direito Agrário

10-  AGNALDO DENISART SOARES

Tema: “A Utilização das Terras Devolutas e a Reforma Agrária”.
Orientador: Prof. Dr. Licínio Leal Barbosa
Data: 22.06.90
Resumo: A distribuição e a ocupação das terras brasileiras sempre mostraram problemas de secular dificuldade; imensas glebas entre as quais de propriedade do Estado, existentes neste território continental permanecem inexploradas e intactas. O Estado não se volta para a ocupação produtiva, se não através do particular. Para tanto usa ele o seu poder de império, desapropriando terras particulares, ou o seu direito de senhor, discriminando terras que são suas e que não estejam separadas. O presente trabalho interessa, sobremaneira, por uma melhor e mais justa destinação desta glebas, principalmente daquelas que são incorporados ao patrimônio público já que ao Estado descabe a tarefa especulativa. Cabe-lhe, sim, procurar a estabilidade social seus componentes, objetivo sempre principal e permanente e que é captado dos desajustamentos entre os vários grupos que o compõem. Dentre eles, o problema fundiário, estopim das mais diversas convulsões, alimentador do caos econômico e fator de extrema insegurança.