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Mestrado em Direito
Área de Concentração Direito Agrário
12- TEREZINHA SILVA FRANÇA
Tema: “O Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural Brasileiro em uma Visão Jus-Agrárista: Destaque para a Função Social da Terra”.
Orientador: Prof. Paulo Torminn Borges
Data: 18.10.90
Resumo: O presente trabalho tem como escopo realizar, em primeiro lugar, um estudo teórico a respeito do imposto sobre propriedade rural no Brasil, alinhando-o a um exame da existência e rumos do Direito Agrário nacional. O enfoque se da, portanto, dentro dos limites desse ramo do direito, apresentando-se, as vezes, necessárias incursões, porém ligeiras, em outras espécies do campo jurídico. Em seguida, a luz do princípio fundamental do jus-agrarismo - a função social da terra -, serão traçadas algumas linhas críticas sobre os objetivos extrafiscais desse tributo e, por último, serão expostas algumas conclusões que possam ser úteis para uma melhor aplicação dos dispositivos legais atinentes a matéria. No desenvolvimento do tema, cujo título corresponde fielmente ao seu conteúdo, procura-se conciliar, guardando sempre a sistemática mais adequada, a teoria com a legislação pertinente. Teoria e legislação são, pois, os suportes deste estudo; a teoria concorre para a propriedade territorial rural em nosso país. Consta, também, do trabalho o exame dos resultados fáticos desse imposto em face das expectativas que orientam a elaboração das leis.
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