SEMINÁRIO: Política agrícola no Brasil contemporâneo. Diagnósticos, projeções e possibilidades no campo do direito agrário

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Ementa

Direito como instrumento de políticas agrícolas: avanços, limites e desafios. O Programa Nacional de Agricultura Familiar, seguro agrícola, Imposto Territorial Rural e o crédito rural. Políticas de comercialização agrícola e de certificação de produtos. Políticas de segurança alimentar e nutricional. Políticas de desenvolvimento territorial. Políticas ambientais Políticas de pagamento por serviços ambientais no Brasil Políticas de promoção dos biocombustíveis e agricultura familiar. Políticas de reforma agrária no Brasil contemporâneo. Políticas públicas, questão agrária e desenvolvimento territorial rural no Brasil. Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural. A política pública de extensão rural em assentamentos da reforma agrária. Políticas sociais -previdência social e desenvolvimento rural. Pobreza rural e o Programa Bolsa Família. O Programa Nacional de Habitação Rural como estratégia de inclusão e desenvolvimento rural. Políticas públicas para grupos sociais do meio rural brasileiro. Políticas públicas e comunidades tradicionais. Programa Brasil Quilombola. Políticas públicas para a juventude rural brasileira. O Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária, Mulheres rurais e políticas públicas. As políticas de desenvolvimento rural na América Latina.

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