As teorias do Direito Agrário e a agrariedade crítica

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Ementa:

Formação histórica e Escolas Clássicas. A posição do Direito Agrário no sistema jurídica brasileiro e numa perspectiva comparada. Princípios gerais e institutos fundamentais. Revisão da Teoria das Fontes do Direito Agrário a partir do Pluralismo Jurídico, do Novo Constitucionalismo Democrático Latino-Americano (e de novas perspectivas em construção]. Garantias de aplicação dos direitos humanos e fundamentais ligados às diversas formas de titularidades e utilização da terra e dos territórios. Territorialidades éticas. Conflitos agrários: pluralidade de sujeitos, diversidade de objetos e formas de julgamento pelo Poder Judiciário Estadual e Federal

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