SEMINÁRIO: Sujeitos, Territorialidades, Convencionalidades e Constitucionalidades – Direitos Emergentes

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Ementa:

1-Novos e tradicionais sujeitos agrários nas constituições e tratados internacionais.

2-Territórios e territorialidades – conceitos, desafios e normativas.

3-Convenções internacionais e a proteção dos povos tradicionais agrícolas. A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, a Convenção para a Proteção dos Direitos dos Povos Tribais, a Convenção de Diversidade Biológica e outros documentos internacionais.

3-Convencionalidades e constitucionalidades – questões paradigmáticas, decisões das cortes internacionais e normativas aplicáveis. A Corte Interamericana e a decisão em favor do povo Saramaka contra o Suriname. Outras decisões.

4-Direitos emergentes – aplicações e propostas.

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