SEMINÁRIO: Direito a alimentação saudável. Normativa Nacional e Internacional, Problemas contemporâneos

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Ementa:

1. O papel da agricultura no desenvolvimento econômico. As funções universais da alimentação. Os modelos alimentários específicos. Os sistemas alimentares.

2. A percepção dos paradoxos: produção, oferta e consumo de alimentos como marcadores da pobreza e de problemas de saúde pública.

3. Conceitos de justiça, democracia e soberania alimentar: abordagens em termos de direitos ou em termos de ações coletivas.

4. A exceção agrícola e alimentar como objetivo de segurança e diversidade alimentares

5. Agroecologia, segurança alimentar e crescimento demográfico.

6. Agricultura urbana e resiliência de territórios alimentares.

7. Decisões judiciárias e direito a alimentação: aspectos nacionais, internacionais e comparados.

8. O bem estar animal e o direito

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