Proteção jurídica de modelos agrícolas e políticas públicas, agroecologia, agricultura tradicional e modelos contra hegemônicos

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Ementa:

Proteção jurídica de modelos agrícolas- quadro comparativo. A proteção do agronegócio, políticas de expansão das fronteiras agrícolas e a regulamentação e o fomento da agricultura de exportação. Direitos relativos à integração na agroindústria. A proteção jurídica da agricultura familiar e dos camponeses. Políticas de fomento e incentivo. Proteção de modelos alternativos no âmbito nacional e internacional. A agroecologia, a produção orgânica, a produção ecológica integrada. Políticas internacionais e movimentos não estatais em defesa de modelos contra hegemônicos.

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