Direito agroalimentar, segurança e soberania alimentar: Conceitos, Instituições e Regras

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Ementa:

Conceitos. O direito agrário e a construção do direito agroalimentar como disciplina: objetivos e significados. O debate entre segurança e soberania: a necessidade de clarificação conceitual. Instituições e Regras: A dimensão institucional internacional: FAO, FIDA, PAM, PNUD, OMC e Banco Mundial. A percepção da fragmentação institucional e da fragilidade normativa. A articulação entre ordem pública internacional e a lex pública. A dimensão nacional: Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). Articulação do processo de descentralização institucional e normativo

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