Conflitos Agrários, Sistemas de Justiça e de Solução de Conflitos na Ordem Jurídica

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Ementa:

Conflitos Agrários-revoltas no Brasil. Conflitos e litígios: definição e distinção. Elementos Constitutivos do Conflito Fundiário Rural. Conflitos sociais e processos de relegação, inclusão e resistência. Do sujeito individual ao sujeito coletivo. Novas formas de conflitualidade e Movimentos Sociais. Criminalização dos Movimentos Sociais. Sistemas de Justiça. Solução de conflitos. Instrumentos convencionais e não convencionais. Ações coletivas. Tutela coletiva. Os conflitos da terra e as Ações coletivas. Mediação de Conflitos Fundiários Rurais. Ouvidoria Agrária Nacional. Varas Agrárias. Organismos nacionais e internacionais.

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