A proteção jurídica de novas subjetividades em convenções internacionais e a recepção constitucional

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Ementa:

Democracia participativa, subjetividades e territorialidades campesinas- conceitos jurídicos e políticos. A proteção dos novos sujeitos, povos e comunidades agricultoras nas constituições contemporâneas e nos tratados internacionais. Territórios e territorialidades – conceitos, desafios e normativas. Convenções internacionais e a proteção dos povos tradicionais agrícolas. A internalização dos tratados de direitos humanos sobre direitos dos povos camponeses- um estudo comparativo. O reconhecimento e a aplicação dos tratados nas cortes constitucionais e nas cortes internacionais. A proteção supra constitucional de povos agrícolas tradicionais: a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, a Convenção para a Proteção dos Direitos dos Povos Tribais, a Convenção de Diversidade Biológica e outros documentos internacionais. Convencionalidades e constitucionalidades – questões paradigmáticas, decisões das cortes internacionais e normativas aplicáveis. As decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos no tema de subjetividades e territorialidades. Direitos emergentes – aplicações e propostas

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