ATIVIDADE AGRÁRIA E RISCO: PERSPECTIVA PENAL

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Ementa:

Atividade agrária e responsabilidade penal. Globalização. Sistema penal e sistema capitalista. Criminologia crítica e crimes agroaambientais. Fundamentos do Direito Penal. O direito penal na sociedade do risco. Teoria do Crime. Crimes comissivos e a assunção do risco de produzir o resultado. Teoria dos crimes omissivos. Crimes omissivos impróprios. A limitação do risco autorizado (o risco permitido, os riscos habituais, o exaurimento do risco no resultado, o risco como objeto da norma e o risco previsto em norma complementar). Concurso de pessoas e tentativa. Os delitos omissivos culposos.

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