POSSE E PROPRIEDADE DA TERRA NO CERRADO

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Ementa:

Introdução ao Direito Agrário: conceito, objeto, princípios e institutos básicos. Imóvel Rural: conceito, elementos, distinção, classificação, indivizibilidade e impenhorabilidade. Terras devolutas. Cartas de Sesmariais. Registros paroquiais. Procedimento e ação discriminatórios. Regularização Fundiária. Usucapião especial agrário e e indígena. Terras indígenas e de Quilombos. Terrenos de Marinha e Marginais dos corpos de água. Concessão de direito real resolúvel de uso e reforma agrária. Cancelamento administrativo de registro de imóveis. Concessão de Florestas Públicas.

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