ATIVIDADE AGRÁRIA E RISCO: PERSPECTIVA CIVIL

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Ementa:

A constitucionalização do direito. O reencontro entre o público e o privado. Diálogos entre o direito agrário e o direito civil. Da responsabilidade civil à responsabilidade por danos. A obrigação de reparar por danos negociais e extranegociais. Agrobiotecnologia e princípio da precaução. Segurança alimentar e proteção do consumidor. Danos ambientais (água, solo, floresta e reserva legal, APP,s). Produtos agrícolas e responsabilidade do produtor. Contratos agrários: revisão, resolução e indenização. Responsabilização decorrente de relações de trabalho e de conflitos no campo.

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