QUESTÕES AGRÁRIAS INTERNACIONAIS E COMPARADAS

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Ementa:

O direito internacional e o direito comparado frente as questões agrárias e agrícolas. A questão agrícola no comércio internacional: OMC (acordo sobre a agricultura, a questão do desenvolvimento), blocos econômicos e políticas publicas (política agrícola comum européia, Mercosul). O papel da FAO e da ONU. Agricultura e Propriedade Intelectual: o sistema multilateral e os sistemas internos: estudo de casos e comparação de regimes de proteção da PI. Agricultura. Meio ambiente e mudanças climáticas: mudanças climáticas e quadro jurídico, mercado de crédito de carbono e mundo agrícola.

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