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Mestrado em Direito
Área de Concentração Direito Agrário
28- JURACY BATISTA CORDEIRO
Tema: “Tutela do Patrimônio Histórico-Cultural”.
Orientador: Prof. Dr. Licínio Leal Barbosa
Data: 30.09.96
Resumo: O presente trabalho tem, no primeiro momento, o objetivo de verificar a situação em que se encontra o patrimônio Histórico-Cultural, tanto no Estado de Goiás, quanto no âmbito federal. Procura, também, analisar a abundante legislação regente da matéria, ao fito de avaliar a sua evolução no tempo e no espaço. Tem ainda, a preocupação de dimensionar o tratamento dispensado ao patrimônio histórico-cultural pelas Constituições Brasileiras, ao longo de nossa história, analisando, por outro lado, na medida do possível, a atenção que as constituições de outros países dedicam a esses valores. Por fim, pretende o presente trabalho identificar os mais importantes instrumentos adotados pela Carta Magna e pela legislação infraconstitucional para resguardar, proteger, recuperar e divulgar o patrimônio histórico e cultural, fazendo em exame crítico dos aspectos negativos detectados e oferecendo sugestões.
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