Resumo_frederico_garcia

On 12/23/11 00:01 .

Tema: Empresa Agrária e sua Função Social
 
Resumo: A dissertação buscará conceituar juridicamente a moderna empresa agrária e situá-la dentro do Direito Agrário e do Direito da Empresa. Ainda tem por foco listar quais as normas jurídico-empresariais que se aplicam à empresa agrária registrada no Registro Público de Empresas, confrontando-as com as normas de Direito Agrário, bem como analisar quais as vantagens e desvantagens de o empresário agrário se submeter ao regime jurídico-empresarial. Por fim, tratando a empresa agrária como eixo central de estudo do Direito Agrário, justificará tal posição e analisará os contornos jurídicos e práticos do princípio da função social da empresa agrária.