Resumo_Francisco_provazio
On 12/23/11 00:01 .
Tema: "Abuso do direito de propriedade e a função social da posse coletiva: a necessidade de rever a atuação do judiciário e a ponderação de interesses constitucionais" Breve resumo: O direito de propriedade passou por uma profunda alteração com a nova ordem constitucional, que desviou o foco do ordenamento da propriedade para a pessoa humana. A função social passou a integrar o conteúdo do direito de propriedade, de forma que a propriedade que não a cumpre não merece tutela possessória. Isso porque é preciso reconhecer que o possuidor pode atender a essa finalidade social que o proprietário não atendeu. A isso dá-se o nome de função social da posse, que, em determinados casos, pode justificar a perda da propriedade em favor daquele possuidor. Só que, para implementar esse direito fundamental do possuidor, é preciso rever a atuação clássica do judiciário, que, aplicando ainda a concepção liberal de propriedade, só está agravando a já caótica distribuição de terras no Brasil. |